POLÍTICAS DE PRIVACIDADE PREDIFY

Compliance jurídico – atualizado em 04 de Agosto de 2021.

Em conformidade com: Diretriz Européia 94/96/CE; “Protection and Eletronic Documents Act- PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011) e Marco Civil da Internet (2014); General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679 e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18

Esta política foi elaborada para ajudar você a entender quais informações coletamos e como as utilizamos. Como estamos no âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentamos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. Fique à vontade para enviar suas dúvidas e comentários sobre esta política, seja para tirar dúvidas ou sugerir modificações, enviando e-mail para: contato@predify.me.

Aplicam-se a essa política as mesmas definições dos Termos de Uso da PLATAFORMA.

O objetivo destas políticas é explicar como a PREDIFY recolhe e utiliza dos dados pessoais dos USUÁRIOS, bem como outras entidades anexas ou parceiras da PLATAFORMA têm acesso aos dados para melhor prestação dos serviços oferecidos, explicitando os motivos, finalidades e destinações dos dados pessoais coletados. Fica definido que esta Política é aplicável a todos os USUÁRIOS da PREDIFY.

Esta Política de Privacidade é dividida nos tópicos: da coleta de dados; das finalidades da coleta; do tratamento e uso de dados, da proteção dos dados; da retenção, portabilidade e exclusão de dados; do consentimento. As disposições destas Políticas são aplicáveis a qualquer USUÁRIO que se utilize da PLATAFORMA, com todas as funcionalidades e serviços listados nos Termos de Uso, em qualquer lugar do mundo, e que forneça, em algum momento dados e informações para a PREDIFY.

As práticas aqui descritas estão em pleno acordo com a legislação vigente no Brasil e fora dele, principalmente em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) do Brasil e a General Data Protection Regulation da União Europeia (2016).

A coleta e tratamento de dados é pautada principalmente no consentimento do USUÁRIO, requisito legal para o tratamento de dados e informações.

Fica definido que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CLÁUSULA 1ª – DA COLETA DE DADOS

Do momento do cadastro na PLATAFORMA, é requisitado que o USUÁRIO forneça alguns dados para iniciar sua atividade na PREDIFY. Esses dados são coletados e armazenados pela PREDIFY, apenas, e sendo tratados, utilizados somente nas hipóteses explicadas nestas Políticas. Fica definido que os dados requeridos são:

Nome completo da pessoa física que se cadastra;

Nome e porte da Empresa;

E-mail;

Número de telefone;

Senha definida pelo próprio usuário.

1.1.1. O fornecimento dos dados é requisito para o melhor funcionamento da PLATAFORMA, caso haja imprecisão no fornecimento de uns dos dados ou ausência, a PREDIFY não se responsabilizará pela qualidade do funcionamento da PLATAFORMA. Nestas hipóteses, aplicar-se-á as disposições dos Termos de Uso, que garante à PREDIFY o direito de eliminar os cadastros incorretos ou imprecisos como forma de proteção da PLATAFORMA.

A PREDIFY armazena dados fornecidos pelo usuário durante o uso da PLATAFORMA, que não necessariamente serão requisitados. As informações aqui referidas não são definidas previamente, tendo os USUÁRIOS liberdade para enviá-las, não violando as responsabilidades dos Termos de Uso.

Os dados enviados pelo USUÁRIO ao contatar o atendimento e a assistência da PREDIFY também poderão ser armazenados e utilizados posteriormente, bem como elogios, reclamações e observações sobre a plataforma, outros usuários ou serviços. Os contatos registrados podem ser tanto via chat online na página https://predify.me como as mensagens enviadas para contato@predify.me.

Os dados gerados pelo uso da plataforma também poderão ser utilizados pela PREDIFY, como os dados relacionados às projeções e precificações. Dados relacionados ao acesso e interação com a plataforma poderão ser igualmente coletados, as datas e horas de acesso. Os dados do aparelho que acessou a PLATAFORMA também poderão ser coletados e analisados, como endereço IP, sistema operacional, informações de hardware, idioma usado, provedor de conexão internet, configurações de rede e dados de software.

Não é permitido ao USUÁRIO a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole, invada ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Se o perfil do USUÁRIO estiver vinculado a algum banco de dados público ou de rede social, a PREDIFY poderá se utilizar dessas informações, desde que a coleta dos mesmo tenha sido feita de acordo com a legislação brasileira e internacional, se pertinente.

As informações de pagamento não ficam retidas com a PREDIFY. Nos pagamentos das mensalidades, a IUGU Serviços na Internet SA, CNPJ: 15.111.975/0001-64, estabelecida na Rua Augusta, nº 1598, Consolação, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01304-001. processa todos os dados fornecidos, eximindo a PREDIFY de sequer ter contato ou conhecimento destas informações e, portanto, a PREDIFY não acessa ou trata desses dados e informações em nenhuma hipótese, somente os demais dados cadastrais e de uso da plataforma (não referentes a pagamento).

CLÁUSULA 2ª – DAS FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS

2.1. As informações e dados coletados e usados pela PREDIFY são forma de melhor garantir o funcionamento da PLATAFORMA, aprimorando suas funcionalidades e designs, visando como fim último a experiência dos USUÁRIOS, sempre de uma forma prática, objetiva e confiável.

2.2. Os dados também poderão ser usados para as seguintes finalidades:

a) Aumento na confiabilidade dos serviços disponibilizados e negociados na PLATAFORMA, principalmente aqueles que dependem de entrada de informações dos próprios usuários;

b) Manutenção do perfil do USUÁRIO de forma clara e objetiva, como forma de otimizar e garantir a comunicação da PREDIFY com o USUÁRIO e entre os próprios USUÁRIOS;

c) Melhoria no atendimento e suporte aos USUÁRIOS quando a PREDIFY for requisitada, bem como métodos antecipados como F.A.Q. ou fornecimento de materiais explicativos;

d) Aperfeiçoamento nas formas de interação entre usuários dentro da PLATAFORMA;

e) Garantia que aplicativos, ferramentas e plataformas que causem danos à PLATAFORMA ou alterem suas funções sejam detectados e combatidos;

f) Desenvolvimento de ferramentas personalizadas para melhorar a experiência individual dos USUÁRIOS incluindo o oferecimento personalizado de promoções e incentivos;

g) Desenvolvimento novas funções e módulos na PLATAFORMA, bem como novos produtos e serviços;

h) Geração de relatórios para a própria PREDIFY relativos ao uso e desempenho da PLATAFORMA como forma de implantar atualizações e melhorias;

i) Aperfeiçoamento das estratégias comerciais da PREDIFY, bem como o marketing digital e físico dos produtos e serviços ofertados;

j) Envio de sugestões e ofertas aos USUÁRIOS podendo ser baseadas ou não no seu perfil e atividade;

k) Garantia de proteção dos USUÁRIOS ou terceiros que possam ser afetados, nas hipóteses que autoridades governamentais se envolvam e requeiram uma ação da PREDIFY como forma de minimizar danos ou mesmo proteger outrem, incluem-se as situações que ameacem ou afetem a segurança pública;

l) Como forma de aplicar da melhor maneira possível os Termos de Uso da PREDIFY.

2.3. Em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pela PREDIFY se orientará pelos seguintes fundamentos:

a) Respeito à privacidade;

b) Autodeterminação informativa;

c) Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

d) Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

e) Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

f) Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

g) Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

2.4. O uso regular de coleta de informações é uma prática aceitável na indústria e setor tecnológico, pois permite o armazenamento de informações importantes, sendo que em hipótese alguma a PLATAFORMA irá divulgar, transferir, ceder, alienar ou repassar, por seus representantes ou prepostos, por qualquer motivo ou justificativa, qualquer informação pessoal constante no cadastro do USUÁRIO.

2.5. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entrar em contato através do e-mail contato@predify.me.

CLÁUSULA 3ª – DO ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS

3.1. Os dados coletados e tratados são pessoais dos usuários, portanto, a PREDIFY entende que deve empregar todas as ferramentas cabíveis para garantir a efetiva proteção desse conteúdo.

3.1.1. No armazenamento, são empregadas as mais adequadas técnicas para garantir a proteção dessas informações. Essas medidas incluem certificação SAP, firewall, implementação SSL; criptografia e protocolos de servidores da Amazon Web Services. Com relação a dados de natureza financeira, estes não serão tratados pela PREDIFY, mas por terceiros previamente qualificados nestas Políticas, e deverão empregar medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.

3.2. A PREDIFY se utiliza de servidores localizados fora do Brasil, com total mobilidade e agilidade para mudança de local, se necessário, garantindo uma maior proteção aos dados armazenados no banco de dados. Nada impede, entretanto, que a PREDIFY mude os servidores a seu exclusivo critério, estando sujeitos, no país hóspede, a suas normas e legislação.

3.3. A PREDIFY não é responsável pelas redes de dados e conexões utilizadas pelos USUÁRIOS, assim, a PLATAFORMA cuidará somente das providências listadas anteriormente, a segurança do dispositivo não é responsabilidade da PREDIFY. Se a fonte de um problema for comprovadamente exclusiva do dispositivo ou rede acessados pelo USUÁRIO, a PREDIFY estará isenta de responsabilidade, cabendo inclusive reparação do USUÁRIO à PREDIFY.

3.4. Os dados de usuários domiciliados na União Europeia serão processados de acordo com as diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR- General Data Protection Regulation). Como mera liberalidade, em extensão a direitos benéficos, a PREDIFY aplicará as diretrizes benéficas à proteção dos dados de maneira global a todos os USUÁRIOS da PLATAFORMA, pertencentes ou não a União Europeia.

3.4.1. Os usuários terão acesso às informações de quem efetivamente trata dos seus dados e em quais momentos. Podendo requerer demais informações sobre o procedimento de tratamento de dados que não estiverem explicados nas Políticas de Privacidade.

3.4.2. Da mesma forma, os USUÁRIOS poderão requerer cópia dos dados e informações armazenadas pela PREDIFY, sejam as fornecidas pelo USUÁRIO ou as coletadas a partir do uso da PLATAFORMA.

3.4.3. As informações e dados duvidosos, inexatos ou incorretos poderão ser modificados e adequados a partir do contato com a PREDIFY, não se estipulando prazo mínimo para essa mudança. As alterações somente ocorrerão depois do contato do USUÁRIO, a PREDIFY declara que não irá conferir a exatidão dos dados.

CLÁUSULA 4ª – DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS

4.1. A PREDIFY garante que é a responsável pelo armazenamento dos dados incluídos em sua plataforma, sendo de responsabilidade dos USUÁRIOS as informações por eles tratadas. Na posição de controladora conjunta, as dúvidas poderão ser tratadas com: 

PREDIFY TECH LTDA.

CNPJ nº 30.548.292/0001-62

Rua José Bonifácio, nº 565, sala 06, São Carlos-São Paulo

4.2. Nos temos legais, a Predify fica definida como CONTROLADORA conjunta às pessoas jurídicas que tratam dados pessoais na PLATAFORMA, visto que determinará e terá competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações armazenados.

4.2.1. A PREDIFY indica GUSTAVO ROSA MONTEIRO  [DPO@PREDIFY.COM] como ENCARREGADO, visto que atuará como canal de comunicação entre a CONTROLADORA, os titulares dos dados e as autoridades governamentais, quando necessário.

4.3. Nas operações de pagamento da mensalidade pelo uso da PLATAFORMA, a IUGU Serviços na Internet SA, CNPJ: 15.111.975/0001-64 age como OPERADORA pois realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

4.4. A CONTROLADORA e o ENCARREGADO não se responsabilizam por todo e qualquer conteúdo informado e disponibilizado na PLATAFORMA, visto que as informações não são veiculadas por elas, nos termos da Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014. A prestação de serviços no âmbito do PLATAFORMA tem por foco promover a melhor gestão de micro e pequenos empreendedores sobre seus negócios.

4.5. Ao USUÁRIO é facultado o seu cadastro, bem como o envio de seus dados e informações, nenhuma cobrança ou taxa, e não guarda nenhuma relação ou responsabilidade com os dados inseridos pelos outros USUÁRIOS na PLATAFORMA. No entanto, a PREDIFY deve manter um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os de forma a evitar fraude, informações equivocadas ou repetidas. Neste sentido, é responsabilidade do USUÁRIO atender aos padrões de ética e boa-fé, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o intercâmbio de informações.

4.6. A PREDIFY não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO que tenha sido causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A PREDIFY também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos em páginas alheias a PLATAFORMA.

4.6.1. O USUÁRIO não poderá atribuir à PREDIFY nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, não cabendo indenização a qualquer título. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da PREDIFY. Por esta razão, reforça-se a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso.

4.7. Em virtude de a PLATAFORMA ser uma mera ferramenta de conteúdos voltados para a comunidade de educação internacional e intercâmbio, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão única e exclusivamente do USUÁRIO.

4.8. Este instrumento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre PREDIFY e o USUÁRIO, sendo esta relação virtual disciplinada e preordenada pelos Termos de Uso constantes neste instrumento.

CLÁUSULA 5ª – DOS COOKIES E TECNOLOGIAS ANEXAS

5.1. Durante o uso da PLATAFORMA, a PREDIFY poderá reter algumas informações de texto armazenadas no navegador ou no dispositivo com a finalidade de reconhecer o USUÁRIO em novo acesso ou acesso a outros websites (cookies). Da mesma forma, alguns blocos de código instalados em páginas web, outros softwares e aplicativos (beacons) poderão ser usados como forma de obter informações sobre o dispositivo, o navegador e o acesso.

5.2. A PREDIFY declara que faz uso dos cookies e tecnologias anexas de identificação para:

a) melhoria no processo de login e autenticação dos USUÁRIOS;

b) memorizar as preferências dos USUÁRIOS durante sua experiência no uso da PLATAFORMA;

c) mensurar o apelo de conteúdos e campanhas veiculadas;

d) analisar o fluxo e volume de acessos na PLATAFORMA;

5.3. A PREDIFY também poderá permitir, ainda que no momento de contratação da PLATAFORMA não o faça, que terceiros ofereçam e vinculem seus serviços de análises e relatórios baseados nos cookies e web beacons para rastrear o aparelho e navegador como forma de garantir o oferecimento de serviços, propagandas e vantagens personalizadas ao USUÁRIO.

5.4. É facultado ao usuário aceitar o uso de cookies, podendo configurar no próprio dispositivo ou navegador se deseja declinar os cookies, podendo usar aplicativos ou extensões que o façam. A PLATAFORMA declara que se utilizará das configurações do dispositivo e do navegador para aplicar ou não essas disposições.

CLÁUSULA 6ª – DO CONSENTIMENTO

6.1. Para uso das funcionalidades da PREDIFY é fundamental que o USUÁRIO declare concordar com os Termos de Uso e com estas Políticas de Privacidade. Assim o USUÁRIO concorda que a PREDIFY poderá coletar e armazenar seus dados e informações para os fins descritos anteriormente.

6.2. Quando o USUÁRIO permanece se utilizando das funcionalidades da PLATAFORMA, declara expressamente estar de acordo com todas as práticas de tratamento e suas finalidades descritas nestas Políticas de Privacidade.

6.3. O USUÁRIO poderá anular seu consentimento a qualquer tempo. Para fazê-lo basta cessar o uso da PLATAFORMA e todos seus recursos, desta forma, a PREDIFY não coletará mais informações ou dados.

6.4. A PREDIFY poderá vincular diretamente na PLATAFORMA ou via e-mail, pesquisas sobre o desempenho da plataforma e suas funções, bem como sobre a experiência do USUÁRIO. Nesses casos, a resposta aos formulários significará consentimento em fornecer os dados e informações para a PREDIFY.

6.5. Se mudanças abruptas foram promovidas na PLATAFORMA, nos Termos de Uso ou nas Políticas de Privacidade, o USUÁRIO será comunicado pelas vias de interlocução elegidas nos Termos de Uso. A não aceitação das mudanças deverá ser manifestada pela interrupção do uso da PLATAFORMA. Se o USUÁRIO acessar a plataforma após essa mudança, restará presumida sua aceitação às mudanças realizadas.

CLÁUSULA 7ª – DA RETENÇÃO, PORTABILIDADE E EXCLUSÃO DOS DADOS

7.1. A conformidade com a legislação garante aos USUÁRIOS o direito de acesso aos dados coletados e armazenados pela PREDIFY. Nesta hipótese, deverão enviar um e-mail para contato@predify.me requerendo a obtenção dos dados que lhe concernem.

7.2. Via de regra, como se explicou oportunamente nestas Políticas, os dados permanecerão sob o domínio da PREDIFY, sendo a única que tratará dos mesmos. Sendo a CONTROLADORA dos dados somente reterá as informações, nunca cedendo, repassando ou transferindo a outrem, em caráter gratuito oneroso. Todas as operações de tratamento serão realizadas com o consentimento do USUÁRIO.

7.3. De acordo com a legislação vigente, ao USUÁRIO, enquanto titular dos dados pessoais, é garantido, a qualquer momento, o direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição à PREDIFY.

7.3.1. A PREDIFY empregará os melhores esforços para realizar satisfatoriamente a operação de portabilidade, mas não institui prazo mínimo para realiza-la.

7.4. A eliminação dos dados também poderá ser requerida pelo USUÁRIO a qualquer tempo mediante comunicação com a PREDIFY. Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão.

7.5. Nos casos em que o USUÁRIO sair da PLATAFORMA e não requerer a exclusão dos dados, a PREDIFY declara que irá retê-los por um prazo de pelo menos 6 (seis) anos. Se constatado que os dados não serão de utilidade para aprimoramento das funções da PLATAFORMA ou para geração de relatórios e análises, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados.

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

8.1. As Políticas de Privacidade da PREDIFY possuem prazo indeterminado, sendo irrevogável o direito ao uso das informações e dados do USUÁRIO, enquanto respeitados seus dados cadastrais e quaisquer outros dados que porventura identifiquem-no.

8.2. Nas hipóteses de exclusão dos dados mencionada na cláusula 7ª, não haverá mais vinculação do USUÁRIO à PREDIFY visto que seus dados e cadastro serão completamente eliminados, não cabendo mais a aplicação destas Políticas.

CLÁUSULA 9ª – DA ALTERAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

9.1. É direito da PREDIFY alterar, em qualquer proporção, os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade podendo ter ou não motivos referentes às funcionalidades ou tecnologias da PLATAFORMA.

9.2. No caso de elaborações e atualizações significativas, a PREDIFY enviará notificações pelos meios que entender necessários para os USUÁRIOS. Expondo aos USUÁRIOS o documento completo atualizado.

9.3. O uso das funcionalidades, tecnologias e ferramentas implica em uma aceitação inequívoca, irretratável e irrevogável às Políticas de Privacidade válidas e vigentes.

CLÁUSULA 10ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

10.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a PREDIFY e/ou qualquer de seus contratados ou prepostos, enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail, push e opt-in de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes à PLATAFORMA, contendo questões relativas à própria gestão dos dados ou de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades da PLATAFORMA, bem como o aviso pertinente a eventual interconexão de banco de dados, via e-mail, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, preservada a boa-fé entre USUÁRIO e PREDIFY.

10.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a PREDIFY poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer de suas necessidades cadastrais; imagem de interface; informações solicitadas e dados, cadastrais ou não.

10.3. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO, LOGIN nem SENHA para terceiros ou outros. Caso o faça, responderá integralmente pelos resultados de tal cessão, eximindo integralmente a PREDIFY de qualquer responsabilidade.

10.4. Todos os itens destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e ao compilado de legislações internacionais, tratados internacionais e legislação esparsa, com a finalidade de garantir aos USUÁRIOS a maior segurança possível. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes estão e estarão sempre à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, elegendo o Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como jurisdição competente para qualquer litígio

Declaro estar ciente e de acordo com as cláusulas acima.